AUMENTO DE CADEIRAS NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS – BOM OU RUIM?

Minha opinião, mas – FUNDAMENTADA!

Muita gente se posiciona na internet, contra ou a favor do aumento de cadeiras de vereadores na câmara municipal. E o que EU PENSO?

– SOU A FAVOR DO AUMENTO DAS CADEIRAS ATÉ O LIMITE PEERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR QUE:

1 – Defendo o texto da Constituição Federal em vigor, mesmo quando não gosto dele.

Se não gosto do texto constitucional, devo lutar para que ele seja mudado. Mas, enquanto não é mudado, devo lutar para que seja respeitado. Aceitar descumpri-lo, naquilo que não me agrada, autoriza que descumpram seu texto, naquilo que me agrada, contra meus interesses.

Nossa constituição, pela sua redação atual do Artigo 29, IV, estabelece um limite máximo de cadeiras, de acordo com a população de cada município, que julgo adequado.

2 – Defendo o princípio da DEMOCRACIA REPRESENTATIVA.

Na qual devemos eleger representantes para que representem nossos interesses perante o Estado. Os vereadores representam O POVO, que, na prática, é um conjunto de grupos sociais com interesses tão contraditórios, conflitantes e diversificados como deve ser a categoria que os representa.   

3 – Nosso modelo político elitiza a representação democrática, através de instrumentos, nem sempre, bem compreendidos pelos eleitores. Alguns deles:

3.1 – Coeficientes eleitorais

 O coeficiente eleitoral do município toma por base o Número de votos válidos dividido pelo número de cadeiras na câmara de vereadores.   Em razão desta conta, o Município de Sete Lagoas apresentou coeficiente eleitoral, nas últimas eleições municipais, próximo de 8500 votos. Se tivesse 21 cadeiras, este coeficiente cairia para próximo de 5.330 votos.

Isso faria que a coligação DEM-PSB, que teve dois candidatos entre os mais votados do município, elegesse pelo menos um deles. Mas, nenhum destes foi eleito, enquanto que a coligação PSDB-PT elegeu DOIS VEREADORES, cuja soma dos votos ultrapassa em apenas 100 votos os do candidato mais votado da coligação DEM-PSB.
Assim, a redução do coeficiente eleitoral, pelo aumento do número de cadeiras na câmara, aumenta as chances de um candidato, que conta com a confiança da grande maioria da população para a defesa de seus interesses, ganhe a eleição. É mais fácil que ele obtenha 5000 votos, do que 10.000 votos.

 3.2 – Força do poder econômico

 O poder econômico concentrará, ainda, os candidatos por ele patrocinados em uma legenda única e maior. O empresário e a pessoa física podem fazer doações aos seus candidatos, até certo limite. Mensalões informam que este tal de limite é coisa pra leigo ou pobre.

Dou uma hipótese. Supondo-me empresário, tenho interesse em transformar o ginásio coberto em uma linda praça, ao redor da qual tenho um imóvel, onde pretendo construir um hotel. Mas o ginásio coberto é a única fonte de lazer e esportes em que a comunidade local menos favorecida pratica estas atividades. Pouco me importa. Sou sócio do clube náutico. Meus filhos vão pra lá. Foram campeões ano passado, do futebol de salão.
 Invisto no candidato que vai me apoiar, ou, pelo menos, no que não vai interferir na minha reivindicação. Ajudo a concentrá-los no partido de legenda forte. Dinheiro nele. A oposição tem um candidato forte. São 5000 os praticantes do esporte prejudicados. Ótimo. O coeficiente eleitoral é de 10.000. O candidato meu opositor tem 4000 votos. Os outros candidatos de sua legenda, menos conhecidos, não tem dinheiro pra propaganda. Os do partido que apoio tem o meu dinheiro. Cada um deles vai ter 100 votos; meus “desconhecidos”, uns 300 cada, porque o dinheiro paga PROPAGANDA. ALCANÇO O COEFICIENTE – ELE NÃO.

 Assim, quanto maior o coeficiente eleitoral, entendo mais fácil para o partido que concentra os interesses das classes mais favorecidas eleger seus candidatos.

3.3 – Concentração de interesses dos eleitos:

 A soma traz ainda a seguinte situação. Uma vez eleitos, 13 vereadores, a maioria absoluta da câmara necessitaria 07 (sete) vereadores. Com 21, no mínimo 11 (onze). São mais 04 votos para trabalhar.

Sendo 21, portanto, os vereadores, ficariam reduzidas as chances de concentração de interesses. O confronto entre a maior facilidade das minorias ingressarem, à custa de contar com coeficiente eleitoral mais reduzido, traria uma maior diversificação de partidos e interesses na composição das câmaras, implicando em uma discussão mais aprimorada e maior defesa das categorias representadas.

Há que diga que aumentar o número de vereadores traria prejuízos à sociedade, porque mais se gastaria para COMPRÁ-LOS. Bom, nunca elegi um vereador par ser comprado. E se o eleito estiver vendendo seu voto, entendo que o caso é de CADEIA NELE. E vou além. Quem defende a tese do encarecimento, tem o habito de COMPRAR ALGUEM. Acredito no limite de gastos de 6%, como adequado ao orçamento.

 ENFIM, ESTE É MEU POSICIONAMENTO, SUJEITO AO DEBATE!

                                É CONTRA? – Conteste-me, por favor.

                                É CONTRA E TEM RAZÃO? – Convença-me. Fundamente apropriadamente, e cederei. Afinal. Ser sábio é ceder a bons argumentos.